ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 036, DE 17 DE MARÇO DE 2023.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, em
especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e
CONSIDERANDO o termo de desistência de cargo, assinado pelo candidato Francisco Enio Melo da Silva, CPF nº 839.983.062-34;
CONSIDERANDO e a exoneração a pedido, da servidora Rosineia
Abreu da Silva, Decreto nº 018 de 06 de março de 2023;
CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº
002/2019, de 21 de março de 2019, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O
CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE LICENCIATURA PLENA
EM PEDAGOGIA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ-AC, homologado pelo Decreto de nº
072, de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de setembro de 2019 de nº 12.641, fls. 152/156; torna
pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos
dos candidatos a seguir relacionados:
RESOLVE:
Art. 1º Convocar, para inspeção médica, entrega de documentos e ato
de posse os Candidatos sub judice, na seguinte ordem: Classificação,
número da inscrição, a seguir relacionados, para o cargo de professor/
zona rural, do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental,
classificados no certame 002/2019, o qual ingressará nas referências,
padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras:
CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural
Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental
Classif. N° Insc. Candidato Vaga
P.N.E
130 88 EDILENE DE OLIVEIRA SILVA N
131 460 ROMERITO FONTENELE DE SOUZA N
Art. 2º - O candidato deverá providenciar, às suas expensas, os exames
a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti
HB, Anti HBC, Anti HCV, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e,
c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas,
o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será
designada pera esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde 
“Porto Marques”, situada na Av. Tancredo Neves, s/n°, no dia 03 de abril de
2023, das 07h às 12h. O candidato convocado deverá comparecer munido
de todos os laudos/exames exigidos, que deverão estar acondicionados
em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de
documento de identificação original, sendo assim, considerados para
esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997
§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.
 Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na rua Juvêncio de Menezes, Centro, nos dias 05 de abril
de 2023, das 8h às 14h, apresentarem, conforme o caso, em original e
cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos:
a) 1 (uma) foto 3x4 recente;
b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;
c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original);
f) Certificado de Reservista (original) 1 (uma) cópia (para homens);
g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos);
i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou
declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
j) Diploma de Conclusão de Nível Superior em licenciatura plena em pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação,
nos termos do item 10.8 do edital 002/2019 (original) e 1 (uma) cópia;
k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia;
l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de
Administração);
m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de
sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal
de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal
de Administração) e
o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica Oficial (original).
Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos
documentos elencados neste artigo, será considerado inapto para investidura no cargo.
Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer
a Prefeitura Municipal de Tarauacá, situado na rua Cel. Juvêncio de Menezes, no dia 10 de abril de 2023, às 10hrs, para o ato de posse.
Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas as
disposições em contrário.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENZES
Prefeita de Tarauacá