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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL


DECRETO Nº 032, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 847/2015;


CONSIDERANDO requerimento de afastamento protocolado pela servidora a seguir devidamente identificada, em 02 de fevereiro de 2021;


CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu
art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo,
licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos
consecutivos, sem remuneração.


RESOLVE:
Art. 1º AFASTAR sem ônus, a pedido, JANAINA ARAUJO FURTADO
ACIOLY, CPF Nº 958.487.462-49, professora nível lI, matricula nº 7886,
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2021.


Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

 


MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá

Decreto N°032/2021 - AFASTAR sem ônus, JANAINA ARAUJO FURTADO ACIOLY