ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 032, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO requerimento de afastamento protocolado pela servidora a seguir devidamente identificada, em 02 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu
art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Administração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo,
licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos
consecutivos, sem remuneração.

RESOLVE:
Art. 1º AFASTAR sem ônus, a pedido, JANAINA ARAUJO FURTADO
ACIOLY, CPF Nº 958.487.462-49, professora nível lI, matricula nº 7886,
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 03 (três) anos, a contar de 01 de fevereiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.
 

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá