ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA

DECRETO Nº 031, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal nº 795/2014 e Decreto nº 51/2016;

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, SUANNE SOUZA BATISTA DE OLIVEIRA,
portadora do CPF Nº 858.833.872-68, para o cargo em
Comissão de Assessor Especial III, da Casa Civil da Prefeita,
referência CEC-05, do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Tarauacá.

Art. 2º DESIGNAR, a referida servidora para responder
cumulativamente como Chefe de Gabinete da Prefeita.

Art. 3º Pela acumulação do cargo descrito no artigo anterior, não
decorrerá a nomeada direito de acréscimo aos seus vencimentos.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e
publicação, com efeitos a contar de 14 de março de 2023.

MARIA LUCINEIA NERY D ELIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá