ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DA CASA CIVIL

 DECRETO Nº 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
 “Edita o calendário de feriados e pontos faculta
tivos, para os órgãos do Poder Executivo Muni
cipal, para o ano de 2025.”
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ,
Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais,
que são conferidas por Lei Orgânica do Município
de Tarauacá.
 DECRETA: 
Art.1º - Fica editado o calendário dos feriados
e pontos facultativos do ano de 2025, para os
órgãos do Poder Executivo Municipal, sem pre
juízo da prestação dos serviços considerados
essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.
 Parágrafo único. Os servidores municipais ficarão à
disposição do Executivo Municipal, e poderão ser
convocados pelos Secretários Municipais e as auto
ridades da Administração Pública, levando-se em
consideração as necessidades individuais de cada
Secretaria, nos dias declarados como ponto faculta
tivo.
 Art. 2º - Excluem-se dos pontos facultativos, defi
nido neste Decreto, os serviços essenciais e de in
teresse público, executado por servidores em serviço 
de urgência, plantões ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços de saúde, vigilância de pré
dios públicos, limpeza pública, coleta de lixo, iluminação
pública, e outros serviços essenciais da Administração
Pública.
 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
assinatura e publicação, com efeitos a contar de 01
de janeiro de 2025.
 RODRIGO DAMASCENO CATÃO
 Prefeito de Tarauacá
 ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 GABINETE DA CASA CIVIL
 DECRETO Nº 027, DE 16 DE JANEIRO DE 2025
 ANEXO ÚNICO
 
Janeiro °
1º(quarta-feira) Confraternização Universal Feria
do Nacional
20 (segunda-feira) Dia do Católico Feriado
Estadual (Lei nº 3.137/2016)
23 (quinta-feira) Dia do Evangélico Feriado
Estadual (Lei nº 1.538/2004) – Comemora
ção do dia 23 adiada para o dia 24, nos ter
mos da Lei Estadual nº 2.126/2009.
 
Março
 3 (segunda-feira) Carnaval Ponto Facul
tativo 
4 (terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 
5 (quarta-feira) Quarta-feira de cinzas Ponto
Facultativo 
8 (sábado) Dia Internacional da Mulher Feriado
Municipal (Lei nº 347/1994) / Feriado Estadual
(Lei nº 1.411/2001).
 
Abril
17 (quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Mu
nicipal (Decreto nº 015-A/2000)
18 (sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional 
21 (segunda-feira) Tiradentes Feriado Nacional 
24 (quinta-feira) Aniversário de Tarauacá Feriado
Municipal (Lei nº 152/1979)
 
 Maio 1°
(quinta-feira) Dia Mundial do Trabalho Feriado Na
cional.
 
 Junho 
15 (domingo) Aniversário do Estado do
Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) 
19 (quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo 
 
Agosto 
6 (quarta-feira) Início da Revolução
Acreana Ponto Facultativo 
15 (sexta-feira) Nossa Senhoria da Glória
Feriado Municipal (Decreto nº 037/1989)
 
 Setembro
5 (sexta-feira) Dia da Amazônia
Feriado Estadual (Lei nº 243/1968)
 7 (domingo) Independência do Brasil Feriado Nacional
 
Outubro
 4 (sábado) São Francisco de Assis Feriado Mu
nicipal (Lei nº 161/1979)
 12 (domingo) Nossa Senhora Aparecida Feriado Na
cional 
15 (quarta) Dia do Professor Feriado Municipal (Lei
nº 677/2009)
 28 (terça-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo 
 
Novembro
 2 (domingo) Dia dos Finados Feriado Nacional
 15 (sábado) Proclamação da República Feriado Nacional 
17 (segunda-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Esta
dual (Lei nº 57/1965) 
20 (quinta-feira) Dia da Consciência Negra Feriado Nacional
 
 Dezembro
 08 (segunda-feira) Nossa Senhora Imaculada da ConceiçãoFeriado Municipal (Decreto nº 036-A/1987)
 24 (quarta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo 
25 (quinta-feira) Natal Feriado Nacional 
31 (quarta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo