ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 026, DE 16 DE MARÇO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei
Municipal nº 795/2014;
CONSIDERANDO Termo de Cooperação Técnica nº 002/2021/SECC
celebrado entre o Estado do Acre e o Município de Tarauacá, e Decreto
nº 2.332-P de 07 de março de 2023.
R E S O L V E:
Art. 1º DESIGNAR, MANOEL JANISVALDO LIMA DA SILVA,portador do CPF N° 433.980.732-04, cedido da Secretaria
de Estado de Administração - SEAD, para exercer o cargo
em comissão de Secretario Municipal de Finanças do Quadro
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Tarauacá.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a contar de 14 de março de 2023.
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá
Decreto N°026/2023 - DESIGNAR MANOEL JANISVALDO LIMA DA SILVA
Doeac 13.495
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Data 20/03/2023