ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

DECRETO Nº 023, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município
e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO requerimento de afastamento protocolado pela
servidora DANIELA VAZ AGUIAR, em 16 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu
art. 88, desde que não esteja em estágio probatório, a critério da Admi-
nistração, poderá ser concedida ao servidor ocupante de cargo efetivo,
licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo de até três anos
consecutivos, sem remuneração.

RESOLVE:

Art. 1º AFASTAR sem ônus, a pedido, DANIELA VAZ AGUIAR,
CPF Nº 673.272.492-49, Cirurgiã Dentista, matricula nº 8763,
do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, pelo
período de 03 (três) anos, a contar de 01 de janeiro de 2021.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura
e publicação.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá