ESTADO DO ACRE
Prefeitura Municipal de Tarauacá
Gabinete da Casa Civil

DECRETO Nº 021, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

“Edita o calendário de feriados e pontos facultativos, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, para o ano de 2022.”

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, que são conferidas por Lei Orgânica do Município de Tarauacá.

DECRETA:

Art.1º - Fica editado o calendário dos feriados e pontos facultativos do ano de 2022, para os órgãos do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, conforme Anexo Único deste Decreto.

Parágrafo único. Os servidores municipais ficarão à disposição do Executivo Municipal, e poderão ser convocados pelos Secretários Municipais e as autoridades da Administração Pública, levando-se em consideração as necessidades individuais de cada Secretaria, nos dias declarados como ponto facultativo.

Art. 2º - Excluem-se dos pontos facultativos, definido neste Decreto, os serviços essenciais e de interesse público, executado por servidores em serviço de urgência, plantões ou necessidades indispensáveis, especialmente os serviços de saúde, vigilância de prédios públicos, limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública, e outros serviços essenciais da Administração Pública.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2022.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá