ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO Nº 010, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, 
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica 
do Município, Lei Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal
nº 071/2021; 
 
CONSIDERANDO solicitação da Secretaria de Estado de 
Educação e Esporte, através do OFICIO Nº 732/2024/SEE; 
 
RESOLVE:
Art. 1º CEDER a servidora JANAINA ARAÚJO FURTADO ACIOLY,
CPF nº. 958.487.462-49 matricula Nº 7686, CPF nº 871.095.812-68,
do quadro de pessoal da Prefeitura de Tarauacá, para exercer
suas atividades junto a Secretaria de Estado de Educação e
Esporte, pelo período de 02/02/2024 à 31/12/2024, sem ônus
para o órgão cedente.
 
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura
e publicação, com efeitos a contar de 02 de fevereiro de 2024.
 
MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Taraucá

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DECRETO Nº 010, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso 
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei 
Municipal nº 847/2015 e Decreto Municipal nº 071/2021; 
CONSIDERANDO solicitação da Secretaria de Estado de Educação e 
Esporte, através do OFICIO Nº 732/2024/SEE; 

RESOLVE:
Art. 1º CEDER a servidora JANAINA ARAÚJO FURTADO ACIOLY,
CPF nº. 958.487.462-49 matricula Nº 7686, CPF nº 871.095.812-68,
do quadro de pessoal da Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas
atividades junto a Secretaria de Estado de Educação e Esporte,
pelo período de 02/12/2023 à 31/12/2024, com ônus para o órgão cedente.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura
e publicação, com efeitos a contar de 02 de dezembro de 2023.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá