ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 006, DE 09 DE JANEIRO DE 2020

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, 
no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica 
do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO, solicitação do GOVERNO DO ESTADO DO ACRE,
através do OFÍCIO/GG/Nº380, de 20 de dezembro de 2019;
 
RESOLVE:

Art. 1º. CEDER, a servidora MÁRCIA MARIA REGO DA SILVA,
portadora do CPF nº 195.201.312-72, do quadro de pessoal da
Prefeitura de Tarauacá, para exercer suas atividades junto a
Secretaria de Estado da Saúde - SESACRE, lotada no Hospital
Dr. Sansão Gomes, pelo período de 01/01/2020 à 31/12/2020,
COM ÔNUS para o Governo do Estado do Acre.

Art. 2º. O Recolhimento da Contribuição Previdenciária da servidora
continuará sendo efetuado pelo Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá