ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 095, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes
são conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015, e

CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº
001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível fundamental,
médio e superior do Poder Executivo Municipal, homologado pelo Decreto de nº 17/2017, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 24 de Janeiro de 2017 de nº 11.980, fls. 60; torna
pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos
dos candidatos a seguir relacionados:

CONSIDERANDO, a desistência da candidata Sirley Rodrigues dos
Santos e tendo em vista da necessidade da Administração Pública Municipal, torna-se necessário a convocação do próximo aprovado
no certame.

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar, para os quadros de pessoal efetivo do Município, o servidor a seguir relacionado, para o cargo que foi classificado, o qual ingressará nas referências, padrões e/ou classes iniciais das respectivas carreiras:
CIRURGIAO DENTISTA
Posição /Nº Insc. /Candidato /Vaga P.N.E Vaga Afro
14º 311076 Antonio Natan Viana da Silva Não Não

Art. 2º - Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas,
os exames a seguir especificados:
a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X
de tórax,
b) Avaliação Clínica com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv,
Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e,
c)Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas,
o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será
designada para esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde
“Porto Marques”, situada na Avenida Tancredo Neves, no dia 12 de novembro de 2020, das 07h às 11h. O candidato convocado deverá comparecer
munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em
envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido
de documento de identificação original, sendo assim considerados para
esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros);
Passaporte Brasileiro; Certificado de Reservista; carteiras funcionais do
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997
§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitida a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.

Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração,
situada na rua Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, no dia 13 de
novembro de 2020, das 08h às 13h e apresentarem, conforme o caso,
em original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos:
a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade (original) e 1
(uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com a Justiça 
Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) e 1 (uma) cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido
empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página
com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração de
regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j) Diploma de Conclusão
de Nível Superior, requerido para o cargo, (original) e 1 (uma) cópia; k)
Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros)
(original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível
na Secretaria Municipal de Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência
ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercício
do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário
(disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à
rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal de Administração) e o) Atestado
de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica
(original), r) Auto-declaração dos candidatos que no momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO.

Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer
dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto
e exonerado incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação.

Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá
comparecer a Secretaria de Administração, no prédio da Prefeitura
de Tarauacá, no dia 18 de novembro de 2020, às 10:00 h., para o ato
de posse.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas
as disposições em contrário.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá