ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

 

DECRETO Nº 090, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020


A PREFEITA DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes

são conferidas por Lei, em especial o art. 7º, da Lei no 847/2015,

e


CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº 001/2016, para provimento de vagas em cargos de nível fundamental, médio e
superior do Poder Executivo Municipal, homologado pelo Decreto de nº 17/2017, de 18 de janeiro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado

no dia 24 de Janeiro de 2017 de nº 11.980, fls. 60; torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos dos candidatos
a seguir relacionados:


CONSIDERANDO, o pedido de exoneração José Rian de Oliveira

Coelho, e a desistência da próxima candidata Priscila de Araujo

Portela do tornam-se necessário a convocação do próximo

aprovado no certame, tendo em vista da necessidade da

Administração Pública Municipal.


RESOLVE:


Art. 1º - Convocar, para os quadros de pessoal efetivo do Município,

os servidores a seguir relacionados, para os cargos que foram

classificados, os quais ingressarão nas referências, padrões e/ou

classes iniciais das respectivas carreiras:
Agente de Endemias
Posição   Nº Insc.     Candidato                        Vaga P.N.E   Vaga Afro
   13º          309228       Lissandro Lima e Lima       Não                    Não


Art. 2º - Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas,

os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com

ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica

com AST, ALT, Anti HB, Anti Hbc, Anti Hcv, Glicemia, Colesterol

Total, Uréia, Creatinina e, c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º - Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas, o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município,
que será designada para esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde “Porto Marques”, situada na Avenida Tancredo Neves, no
dia 01 de outubro de 2020, das 07h às 11h. O candidato convocado deverá comparecer munido de todos os laudos exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
§ 2º - O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido de documento de identificação original, sendo assim considerados para esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos
Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos
de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras
expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional
(ordens, conselhos e outros); Passaporte Brasileiro; Certificado
de Reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras
funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira Nacional de
Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo 159, da
Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997
§ 3º - Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos
exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitida a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.


Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal de Administração, situada na rua Juvêncio de Menezes, no 395, Centro, no dia
05 de outubro de 2020, das 08h às 13h e apresentarem, conforme o
caso, em original e cópia autenticada em cartório, os seguintes documentos: a) 2 (duas) fotos 3x4 recentes; b) Carteira de Identidade
(original) e 1 (uma) cópia; c) CPF (original) e 1 (uma) cópia; d) Título
Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia; e) Certidão de que está quite com
a Justiça Eleitoral (original); f) Certificado de Reservista (original) e
1 (uma) cópia; g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso
de já ter sido empregado; h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma)
cópia (página com foto, qualificação civil e páginas de contratos); i)
Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física)
ou declaração de regularidade do CPF, junto à Receita Federal; j)
Diploma de Conclusão de Nível Superior, requerido para o cargo,
(original) e 1 (uma) cópia; k) Comprovante de Endereço atualizado
(conta de luz, telefone ou outros) (original) e 1 (uma) cópia; l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal de
Administração); m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego
ou Função Pública, participação em gerência ou administração de
empresa privada, de sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário (disponível
cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408); n) Declaração de Dependentes (modelo
disponível na Secretaria Municipal de Administração) e o) Atestado
de sanidade e capacidade física e mental, emitido pela Junta Médica
(original), r) Auto-declaração dos candidatos que no momento da inscrição optaram pela cota de VAGA AFRO.


Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer

dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto

e exonerado incontinenti, ficando sem efeito a respectiva nomeação. 

 

Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá

comparecer a Secretaria de Administração, no prédio da

Prefeitura de Tarauacá, no dia 06 de outubro de 2020, às 10h

00min., para o ato de posse.

 

Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas

as disposições em contrário.


MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá

Decreto 090/2020 - Lissandro Lima e Lima

Ano
Publicação
Mês
Órgão
  • Doeac  12.881

    Pág (s)  61-62

    Data  16/09/2020

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC)

Prefeitura Municipal de Tarauacá
CNPJ 01..674.973/0001-79
Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 267 
CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC


E-mail: 
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Fone: +55 (68) 9 9995-3767

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