ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
DECRETO Nº 079, DE 28 DE JULHO DE 2020.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre,no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica
do Município e Lei Municipal nº 795/2014;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR, o servidor, CÁSSIO DA COSTA MOURA,portador do CPF N° 639.357.592-15, para responder pelas ações
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Art. 2º - Pela acumulação descrita no artigo anterior, não
decorrerá o designado direito de acréscimo aos seus
vencimentos.
Art. 3º - Fica revogado o Decreto de nº 30 de 07 de abril de 2020,publicado no Diário Oficial do Estado de nº 12777 de 13/04/2020.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinaturae publicação.
MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá
Decreto 079/2020 - CÁSSIO DA COSTA MOURA
Doeac 12.850
Pág (s) 137
Data 30/07/2020