ESTADO DO ACRE 
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
 
 
 
 AVISO DE ANULAÇÃO
 A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – ACRE, torna público que f ica ANULADA e SEM EFEITO a Dispensa de Licitação referente ao Convite de Cotação de Preço para o fornecimento de café em pó torrado e moído e açúcar cristalizado, publicado no Diário Oficial do Estado do Acre, edição nº 13.988, página 269, de 25 de março de 2025. A anulação ocorre por razões administrativas e em conformi
dade com a legislação vigente, garantindo a transparência e legalidade dos atos administrativos.

 Publique-se
 Tarauacá-AC, 25 de março de 2025
 Rodrigo Damasceno Catão
 Prefeito de Tarauacá
 
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CONVITE PARA COTAÇÃO DE PREÇOS
  A PREFEITURA DE TARAUACÁ, inscrita no CNPJ nº 34.693.564/0001-79, 
com sede na Rua Cel. Juvêncio de Menezes, nº 395 – Centro – CEP: 69.970
000, por meio da Secretaria Municipal de Administração, em observância aos 
princípios basilares que regem o Processo Licitatório consignado no art. 37, 
caput, da Constituição Federal de 1988, em especial, o da impessoalidade, da 
moralidade e da publicidade, CONVIDA os interessados para apresentarem 
cotações de preços visando Contratação de empresa para o fornecimento de 
Café em Pó torrado e moído e Açúcar Cristalizado, através de Dispensa de 
Licitação, com fulcro na nova Lei de Licitações e Contratos N°14.133/2021, 
e de acordo com as condições e especificações do Termo de Referência nos 
autos do processo administrativo.
 As empresas interessadas em apresentar cotação de preços para compor o 
orçamento poderão solicitar o arquivo contendo as informações necessárias 
para preenchimento da proposta através do e-mail: cotacoestk@gmail.com 
A cotação deverá ser encaminhada para o e-mail acima mencionado no prazo 
máximo de até 03 (três) dias úteis a contar da publicação deste no sítio eletrô
nico/site da prefeitura, sendo imprescindível que:
 I – Seja elaborada em papel timbrado da empresa e que contenha a inscri
ção do CNPJ, Inscrição Estadual, Endereço, E-mail e Telefone para con
tato; II – Prazo de Validade não inferior a 90 (noventa) dias; III – Declare 
de que nos preços propostos estão inclusos todos os custos, insumos, 
impostos, frete, lucro e demais encargos necessários e de responsabilida
de da empresa; IV – Contenha o Carimbo de CNPJ da empresa, podendo 
ser substituído por assinatura do certificado digital da pessoa jurídica; V –
Contenha assinatura e nome completo e o CPF do representante legal 
da empresa, podendo ser substituído por assinatura eletrônica por meio do 
GOV.BR ou por certificado digital da pessoa física. A cotação poderá ser
assinada por outra pessoa desde que outorgada por procuração particular 
ou pública que confira poderes para tal.

 Assina: Enivaldo Cavalcante Gomes do Ó
 Secretário Municipal de Administração – Decreto nº 004/2025