ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS

RESOLUÇÃO CMS Nº 001 05 DE MARÇO DE 2024.
O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, triênio 2021-2024, 
em sua Primeira Reunião Extraordinária, realizada no dia 05 de 
março de 2024, no uso de suas competências regimentais
e atribuições conferidas pelas nº 8.080, de 19 de setembro
de 1990, nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Municipal
389 de 29 de dezembro de 1996 revogada pela Lei Municipal
nº. 1016, DE 4 DE maio de 2022, alterada pela Lei Municipal
n 1025, de 26 de setembro de 2022.

RESOLVE:
Art. 1º: Aprovar o a prestação de contas da Secretaria Municipal 
de Saúde através do Relatório Anual de Gestão - RAG referente 
ao ano de 2023.

Art. 2º: Aprovar o PAS- Programação Anual de Saúde referente
ao ano de 2023.
 
Tarauacá (AC), 05 de março de 2024.

AILTON DIAS DE MENESES
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
MACKENZ OLIVEIRA DOS SANTOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
DECRETO 025 /2023
Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 001/2024 
em 05 de MARÇO de 2024