ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/A
Tarauacá-Acre 05 de Outubro de 2023.
RESOLUÇÃO Nº22, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Tarauacá/AC ,representado pela sua presidente Cativania Maria
da Costa Lima, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal
8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 852/2015 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa
e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente no Município de Tarauacá/AC.
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR a comissão especial do processo da escolha unificado
de conselheiros tutelares do município de Tarauacá de modo a substituir
Elivangela da Silva Machado por Jairo Andrade de Sousa, mantido o
respectivo cargo
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CATIVÂNIA MARIA DA COSTA LIMA
Presidente do CMDCA de /AC.
Resolução Nº 001/2021
CMDCA Resolução N°022/2023 - ALTERAR a comissão especial do processo da escolha
Doeac 13.631
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Data: 06/10/2023