ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇAE DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC
RESOLUÇÃO CMDCA Nº20/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –CMDCA de Tarauacá/Ac, no uso de suas atribuições previstas na
Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
na Lei Municipal nº 852/2015 e suas alterações, no exercício de sua
função Deliberativa e Controladora das ações da Política de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município
de Tarauacá/Ac.
CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal n° 943/2019,a qual altera o artigo n° 46-A, parágrafo II, da Lei Municipal n°852/2015.
RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o suplente o Sr. Josenildo Silva Leão como ConselheiroTutelar de Tarauacá para assumir as funções em virtude das Férias dos
atuais membros titulares do conselho.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tarauacá – Ac, 12 de Setembro de 2023.
Cativania Maria da Costa Lima
Presidente do CMDCA de Tarauacá/AC
Resolução CMDCA nº 01/2023
CMDCA Resolução N°020/2023 Convocar o suplente Josenildo Silva Leão
Doeac 13.616
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Data: 15/09/2023