CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 03/2024.
Dispõe sobre a publicação da renovação da  inscrição do CMDCA, junto ao RENAPSI-AC.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Tarauacá - CMDCA, suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°934/2019, a qual altera o artigo n°46-A, parágrafo II, da Lei Municipal n°852/2015 e
Resolve:
Art. 1º - Renovar o cadastro do CMDCA de Tarauacá no Renapsi (Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração), conforme previsão legal para fins de acompanhamento e certificação das entidades que atuam na área da infância e adolescência.
Art. 2º - Nomear a Comissão responsável pela condução do processo de renovação, composta por 
Cativânia Maria da Costa Lima.
Silvânia Nunes Coelho de Farias
Felipe de Lima 
Jairo Andrade de Sousa
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Tarauacá, 12 de julho de 2024.
Cativãnia Maria da Costa Lima
Presidente do CMDCA de Tarauacá
 
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC

RESOLUÇÃO N°001, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de 
Tarauacá – CMDCA/TK, em reunião ordinária realizada no dia 04 de 
Janeiro de 2024, na sala dos Conselhos Municipais sediada no prédio 
da Secretária Municipal de Promoção Social de Tarauacá, situado na 
Rua Coronel Juvêncio de Menezes,n°383/ Centro, CEP:69970-000,no 
uso de suas atribuições legais previstas pelo Art.60. Incisos V e VI da 
Lei Orgânica do Município de Tarauacá nos termos da Lei N°852/2015.

RESOLVE:
Art.1°- HOMOLOGAR: A Mesa diretora do CMDCA para o biênio de 
2024/2025
Presidente: Cativânia Maria da costa Lima
Vice-Presidente: Francisco das Chagas Felipe de Lima. 

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cativânia Maria da Costa Lima
Presidente
Tarauacá-AC 08 de Janeiro de 2024