CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RUA CORONEL JUVÊNCIO DE MENEZES – CENTRO
CEP: 69.970-000 TARAUACÁ – ACRE

RESOLUÇÃO CMAS Nº029/2024 
Dispõe sobre a aprovação do cofinanciamento Estadual do bloco da Gestão do SUAS.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2024, órgão colegiado de caráter permanente, deliberativo e fiscalizador, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº 382 de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e 

RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Ação Físico Financeiro 2024, Cofinanciamento Estadual – Bloco da Gestão do SUAS, a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 2º Aprovar a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2022, no valor de R$ 145.389,07 (Cento e quarenta e cinco mil trezentos e oitenta e nove reais e sete centavos), a ser executado no exercício de 2024.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Tarauacá-AC-05 de julho de 2024.
Gilcimar do Nascimento Nobre 
Presidente do CMAS/TK