ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL
 
DECRETO Nº 015, DE 16 DE MARÇO DE 2020.

A PREFEITA DE TARAUACÁ, MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA,
no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial
o art.7º, da Lei no 847/2015, e

CONSIDERANDO, o resultado final do Concurso Público de nº 002/2019,
de 21 de março de 2019, PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA
PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO EFETIVO DE PROFESSOR
DE LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA PARA O QUADRO DE PESSOAL
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ-AC, homologado pelo Decreto
de nº 072, de 20 de setembro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado
no dia 24 de setembro de 2019 de nº 12.641, fls. 152/156; torna pública a convocação para inspeção médica, entrega de documentos dos candidatos
a seguir relacionados:

RESOLVE:

Art. 1º. Convocar, para o quadro de pessoal efetivo do Município, os
candidatos a seguir relacionados, para o cargo de professor/zona rural,
do Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental, classificados
no certame 002/2019, os quais ingressarão nas referências, padrões e/
ou classes iniciais das respectivas carreiras:
CARGO: Professor Licenciatura Plena em Pedagogia - Zona Rural
Ensino Infantil e 1° ao 5° ano do Ensino Fundamental
Ordem Classif. Nº Insc. Candidato Vaga
P.N.E
1 60 523 Maria Eliene Nunes Calixto N
2 61 666 Aderlândio Nascimento de França N
3 62 808 Ediberto Cândido de Amorim N
4 63 34 Antônio Adriano Roque Ozorio N
5 64 192 Verônica Ribeiro Almeida N
6 65 17 Sebastião Roque de Souza N
7 66 09 Elandia Rodrigues Almeida N
8 67 799 Maria Celilda Mourão da Silva N
9 68 373 Madalena de Sousa Feitoza N
10 69 212 Gleisson Souza Silva N
11 70 756 Valcilene do Nascimento Correia N
12 71 686 Silvânia de Oliveira Viana N
13 72 661 Rogério Marinho de Sousa N
14 73 723 Antonia Joelma Soares dos Santos N
15 74 467 Emanuel Filgueira da Silva N
16 75 565 Francisca Maria Isaias Macedo N

Art. 2º - Os candidatos deverão providenciar, às suas expensas,
os exames a seguir especificados: a) Avaliação cardiológica com ECG (eletrocardiograma) e Raio X de tórax, b) Avaliação Clínica com AST, ALT,
Anti HB, Anti HBC, Anti HCV, Glicemia, Colesterol Total, Uréia, Creatinina e,
c) Laudo Capacidade Física e Mental.
§ 1º. Após obter todos os laudos médicos nas especialidades supracitadas,
o candidato deverá se dirigir à Junta Médica Oficial do Município, que será
designada pera esta finalidade, a ser sediada na Unidade Básica de Saúde
“Porto Marques”, situada na Av. Tancredo Neves, s/n°, no dia 30 de março
de 2020, das 7h às 11h. Os candidatos convocados deverão comparecer
munidos de todos os laudos/exames exigidos, que deverão estar acondicionados em envelopes com o nome do candidato e o cargo.
 § 2º. O candidato deverá comparecer para inspeção médica, munido
de documento de identificação original, sendo assim considerados para
esta finalidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas
Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e
pelos Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos
fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos e outros)
Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que,
por lei federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho; Carteira
Nacional de Habilitação, de acordo com modelo aprovado pelo artigo
159, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997
§ 3º. Por ocasião da inspeção médica, poderão ser solicitados novos exames, se necessários, para a conclusão do diagnóstico. Após a análise
dos laudos comprobatórios, poderá ser emitido o Atestado de Sanidade e
Capacidade Física e Mental do candidato. Caso o candidato deixe de entregar algum laudo médico não apresente outros exames solicitados pela
inspeção médica oficial, não fará jus ao atestado de sanidade e capacidade
física e mental, não sendo permitido a entrega, tampouco o recebimento de
exames médicos fora do prazo estabelecido neste Edital.

 Art. 3º - Superada a fase de inspeção médica, os candidatos
considerados aptos, deverão comparecer à Secretaria Municipal
de Educação, situada na rua Juvêncio de Menezes, n° 277, Centro,
nos dias 02 de abril de 2020, das 8h às 11h e das 14h às 17h
apresentarem, conforme o caso, em original e cópia autenticada em
cartório, os seguintes documentos:
a) 1 (uma) foto 3x4 recente;
b) Carteira de Identidade (original) e 1 (uma) cópia;
c) CPF (original) e 1 (uma) cópia;
d) Título Eleitoral (original) e 1 (uma) cópia;
e) Certidão de que está quite com a Justiça Eleitoral (original);
f) Certificado de Reservista (original) 1 (uma) cópia (para homens) ;
g) PIS ou PASEP (original) e 1 (uma) cópia, no caso de já ter sido empregado;
h) Carteira de Trabalho (original) e 1 (uma) cópia (página com foto, qualificação
civil e páginas de contratos);
i) Última declaração do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) ou declaração
de regularidade do CPF, junto à Receita Federal;
j) Diploma de Conclusão de Nível Superior em licenciatura plena em
pedagogia expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da
Educação, nos termos do item 10.8 do edital 002/2019 (original) e
1 (uma) cópia;
k) Comprovante de Endereço atualizado (conta de luz, telefone ou outros)
(original) e 1 (uma) cópia;
l) Declaração que responde ou não a inquérito policial e a processo
administrativo disciplinar (modelo disponível na Secretaria Municipal
de Administração);
m) Declaração de Acumulação de Cargo, Emprego ou Função Pública, participação em gerência ou administração de empresa privada, de
sociedade civil ou exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista,
cotista ou comanditário (disponível cópia na Secretaria Municipal de Administração, situado à rua Juvêncio de Menezes, nº 408);
n) Declaração de Dependentes (modelo disponível na Secretaria Municipal
de Administração) e o) Atestado de sanidade e capacidade física e mental,
emitido pela Junta Médica Oficial (original).

Parágrafo único. O candidato que deixar de apresentar qualquer
dos documentos elencados neste artigo, será considerado inapto
para investidura no cargo.

Art. 4º - Cumpridos todos os requisitos, o candidato deverá comparecer
ao Teatro Municipal “José Potiguara”, situado na rua Cel. Juvêncio de
Menezes, ao lado da Prefeitura de Tarauacá, no dia 06 de abril de 2020,
às 19h, para o ato de posse.

Art. 5º - Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas todas
as disposições em contrário.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
Prefeita de Tarauacá