ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
 
 
              CONTRATO N°033/2025
RETIFICAÇÃO - EXTRATO DO CONTRATO N°033/2025
EXTRATO DO CONTRATO N°031/2025
ATA Nº063/2024 – PE SRP Nº317/2024 - SEMULHER 
PROCESSO ADM. N°749/2025
CONTRATADO: FERREIRA E SOBRINHO LTDA
CNPJ 19.533.891/0001-70
VALOR R$ 150.000,00
VIGÊNCIA: 12 Meses
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2025
 
 
REPUBLICADOPOR INCORREÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº002 2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 749/2025 
TERMO DE ADESÃO Nº 002/2025,
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 063/2024,
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 317/2024,
DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ COMO CONTRATANTE,
E A PESSOA JURÍDICA FERREIRA E SOBRINHO LTDA, CNPJ: 19.533.891/0001-70.
 
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Adesão a Ata de Registro de Preço, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (E-Ticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “Código Localizador” e inclusão de bagagens, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou o Edital de Licitação modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº. 317/2024, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo SEI nº. 0762.017025.00242/2024-36.
 
CLÁUSULA QUINTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Órgão: 19 – Fundo Municipal de Saúde Unidade:
010 – Fundo Municipal de Saúde
Projeto/Atividade: 1.188 – Incremente Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Primária a Saúde
Elemente de Despesa: 3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção
Fonte de Recurso: 1.631.61.0000
Órgão: 03 – Secretaria Municipal de Administração
Unidade: 001 – Gabinete da Secretaria de Administração
Projeto/Atividade: 2.017 – Manutenção da Secretaria
Elemento de Despesa: 3.3.90.33.00.00.00.00
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000
 
CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA O prazo de validade do presente instrumento corresponderá à data da assinatura do presente Termo de Adesão até 31 de dezembro de 2025.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO A publicação do extrato do presente Termo de Adesão no Diário Oficial ficará a cargo do Órgão Aderente.
 
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro     da Comarca de Tarauacá, Estado do Acre.
 
Tarauacá - Acre, 17 de março de 2025.
 
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão, Prefeito de Tarauacá-AC e
FERREIRA E SOBRINHO LTDA, CNPJ Nº 19.533.891/0001-70