Em Tarauacá, Prefeita Marilete instituirá Auxílio Alimentação aos servidores da Educação

Nesta terça-feira, 10, o Projeto de Lei nº. 23, de 26 de agosto de 2019, de autoria da Prefeita Marilete Vitorino, Chefe do Executivo Municipal, foi aprovado pelos parlamentares de Tarauacá. 


Clique aqui para ler o Projeto de Lei.


Segundo o Projeto de Lei, os servidores da Secretaria Municipal de Educação serão beneficiados com um auxílio alimentação mensal. Os professores receberão R$300,00 (trezentos reais), e o servidores de apoio o valor de R$200,00 (duzentos reais).


A Chefe do Executivo, autora da proposta, será comunicada da aprovação pela Câmara. O próximo trâmite à implementação da Lei será o processo de licitação para a contratação de empresa, que fornecerá a tecnologia, o cartão magnético e a interligação com a rede credenciada.


A proposta de instituir um vale alimentação trata-se de uma estratégia da Prefeita Marilete Vitorino para valorizar o Servidor, sem acarretar a aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “O auxílio alimentação ajuda o servidor, sem violar o percentual determinado pela LRF” explica Marilete.


“É preciso esclarecer que a concessão do auxílio alimentação aos servidores, serve para dar suporte à alimentação do servidor e seus familiares, tratando-se de benefício social, que não é considerado como gasto de pessoal, e não onera a folha de pagamento, por essa razão, iremos implementar, porque ele não viola a Lei de Responsabilidade Fiscal”, esclareceu a Prefeita.

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