DECRETO ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ



ESTADO DO ACRE

Município de Tarauacá

Gabinete da Casa Civil

DECRETO Nº 028/2018 DE 06 DE ABRIL DE 2018.

DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, e,

CONSIDERANDO que a nova adequação no horário especial de funcionamento nas repartições públicas municipais consolida em efetiva economia para o Município;

CONSIDERANDO que se vislumbra relativa contenção de gastos com relação à energia elétrica, à água, ao combustível dos veículos oficiais, dentre outras contas, uma vez que os servidores permanecem em tempo reduzido junto à repartição;

CONSIDERANDO que o rendimento dos serviços não sofre com a redução da carga horária, uma vez que o turno será ininterrupto, concentrando o atendimento e o desenvolvimento das atividades em um único turno;

CONSIDERANDO que as repartições públicas ficarão abertas no horário do meio-dia, possibilitando uma ampliação no horário de atendimento à população;

DECRETA:

Art. 1º - Horário especial de expediente nas repartições públicas municipais, passará a funcionar, a partir do dia 09 de abril do ano em curso, obedecendo ao expediente das 7h 30min até as 13h 30min, até ulterior deliberação.

Art. 2º - A sede da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, ficarão abertas nos horários inversos ao horário especial mencionado no Art. 1.º, e disporão de atendimento por plantonistas até as 17h 30min., para serviços essenciais e inadiáveis ao bom andamento de cada órgão da Administração Pública Municipal.

PARAGRAFO ÚNICO - Excluem - se deste Decreto, setores vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria Municipal de Assistência Social, para os quais os horários de expediente permanecerão inalterados de 7h30min. as 12h00min e 14h00min. as 17h30min.

Art. 3º - Os servidores ocupantes de Cargo em Comissão e Função Gratificada, ficarão a disposição dos serviços públicos municipal por tempo integral para eventual convocação.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura e publicação, revogando as disposições em contrário.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA

Prefeita de Tarauacá


Menu da Transparência

Saiba como e onde a Prefeita tem investido as arrecadações

             Página Inicial

Pessoal/Folha/RH

Patrimônio Público

Veículos (Frota Municipal)

 

Convênios por Parlamentar OGU

Convênios Federais

Lista de Beneficiários do Bolsa Família

Transferências Acumuladas

(FPM, Fundeb, Sal. Educação, ITR, FEX, CIDE, FEP, CFEM, AFM, LEI 87-96 "Kandir", ICMS) por ano

Lista de Precatórios

Rede "SIM" Simples

Sala do Empreendedor

Acesso à Informação

 - Registrar

 - Consultar

 - Estatísticas do e-SIC

 - Glossário

Fale Conosco

 - Estatística de Contato

Município

- Hino e símbolos

- Pontos turísticos

- Galeria de ex-prefeitos

Servidor Público

- Concursos e Seleção

- Contracheque Online

bandeira.jpg

Administração

- Estrutura de governo

- Endereços e telefones

Publicações

- Licitações e contratos

- Legislações

- Diário oficial do estado

- Diário oficial da união

- Notícias

Controles

- Bolsa Família

- Convênios federais

- Recursos do governo federal aplicados em Tarauacá

Fale Conosco (Sic Físico)

Prefeitura Municipal de Tarauacá
CNPJ 01..674.973/0001-79
Av. Cel. Juvêncio de Menezes, nº 267 
CEP 69970-000, Centro, Tarauacá, AC

E-mail: 

gabinetetk.ac@gmail.com


Fone: +55 (68) 99975 2102

Segunda a sexta: 7:30 as 17:30 

Fechado das 12:00 as 14:00

acesso-1.png