Legislação Municipal

Edital de Convocação nº 011/2026 - PSS nº 001/2026 - Secretaria de Educação

Portaria nº 022/2026 - Instauração de Sindicância Administrativa - Acidente de Trânsito Veículo Locado

1º Termo Aditivo - Contrato nº 016/2026 - PE nº 90024/2025 - CABRAL & LIMA LTDA

Portaria nº 018/2026 - Instauração de Sindicância Administrativa - José de Jesus Rodrigues de Araújo

Portaria nº 021/2026 - Instauração de Sindicância Administrativa - Acidente de Trânsito Ônibus Escolar

Licença Prévia nº 000490/2026 - Construção e Urbanização de Porto e Orla

PE N° 048/2026 - Fornecimento de Kits de Enxoval para Recém-Nascidos

Cotação de Preços - Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos

Lei nº1.214/2026 - Abertura de Créditos Adicionais - Emenda Parlamentar Estadual nº05.8783/2025

Lei nº1.213/2026 - Abertura de Créditos Adicionais - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbano

Lei nº1.216/2026 - Abertura de Créditos Adicionais - Emenda Parlamentar da União

Republicao do por Incorreção - Resultado Prelimimar das Inscrições - Edital PNAB N°004/2025 - Ciclo 02

Extrato da Atas nº060/2026 - CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA - PE nº90009/2026

Lei nº1.215/2026 - Dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais - Emenda Parlamentar Estadual nº13.7375/2025

1º Termo Aditivo - Contrato nº099/2025 - PE nº010/2025 - RRM SERVIÇOS E COMÉRCIOS DE CARTUCHOS LTDA

1º Termo Aditivo - Contrato nº100/2025 - PE nº010/2025 - TOP MIX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

1º Termo Aditivo - Contrato nº096/2025 - PE nº010/2025 - JL INFORMÁTIVA LTDA

Extrato da Atas nº061/2026 - M V EMPREENDIMENTOS LTDA - PE nº90009/2026

Resultado Final das Inscrições - Edital PNAB N°004/2025 - Ciclo 02

Resultado Final das Inscrições - Edital PNAB N°003/2025 - Ciclo 02