Legislação Municipal

Termo de Cancelamento de Homologação e Adjudicação - PE N°005/2025

Ratificação - Inexigibilidade N°007/2026

Aviso de Licitação - PE N°018/2026 - DOEAC N°14268

Inexigibilidade N°007/2026 Capacitação de 03 (três) vagas para o Curso TransfereGov

Cotação de Preços - Material de Expediente

Termo de Rescisão Unilateral do Contrato N°111/2025 - CONSTRUTORA FREIRE LTDA

Errata do Contrato N°157/2026 - PE N°002/2026

Aviso de Licitação - PE N°015/2026 - DOEAC N°14268

PE N°017/2026 Insumos Asfálticos

RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISTA - PSS N° 01/2026/SEMAS

Republicado - Aviso de Cotação de Preços - Medicina e Segurança do Trabalho

3ª Convocação - PSS N°001/2026/EJA

Extrato do Contrato nº229/2026 - E. R. MIRANDA

PE N°015/2026 - Combustíveis

PE N°018/2026 - Equipamentos/Material Permanente destinados à Assistência do Idoso

Portaria N°590/2026 - Concessão de Diárias - Antonia Lopes Figueirêdo

Portaria N°602/2026 - Designação de Gestor de Contrato - Construtora Freire Ltda

Portaria N°640/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - Tapiri Comercio de Alimentos Ltda

Portaria N°598/2026 - Substituição de Gestor de Contrato - Francisco Evandro da Rocha Farias Junior

Portaria N°611/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - Inforjuruá Ltda