Prefeita Lucinéia sanciona Lei do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar.

A prefeita de Tarauacá, Maria Lucinéia, sancionou nesta quinta-feira, 7, a Lei Nº 1068, que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura familiar (PAA). O programa, alinhado com as diretrizes da política pública federal, tem como objetivo primordial facilitar o acesso à alimentação, fomentando as comunidades rurais e impulsionando a produção agrícola local.

A medida abrange diversos setores, como a agricultura familiar, pesca artesanal, aquicultura, carcinicultura e piscicultura, priorizando segmentos em situação de pobreza e extrema pobreza.

Dentre as metas delineadas pela nova legislação, destaca-se o estímulo à produção sustentável, processamento de alimentos, industrialização e geração de renda. Além disso, o PAA visa garantir o acesso adequado e saudável à alimentação, conforme preconizado no artigo 6º da Constituição Federal, atendendo às necessidades de quem se encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional.

A iniciativa busca também promover o consumo consciente, valorizando os produtos provenientes da agricultura familiar e demais setores contemplados pela lei. Ao impulsionar as compras municipais de alimentos e apoiar a formação de estoques por cooperativas, a gestão municipal pretende fortalecer não apenas a produção, mas também as redes de comercialização locais.

Com a implementação do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, Tarauacá avança na construção de uma base econômica sólida, promovendo inclusão social e estimulando práticas sustentáveis no setor agrícola local.